Em agosto de 2023, o Governo do Brasil lançou o Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, apresentando um investimento significativo de mais de 540,3 bilhões de reais (aproximadamente US$ 107,81 bilhões) no eixo de Transição e Segurança Energética. Apesar da declaração de foco em energias limpas, é notável que 62% desses recursos serão destinados aos combustíveis fósseis. O Novo PAC, uma iniciativa que visa um investimento total de R$ 1,7 trilhão (cerca de US$ 338 bilhões) em todos os estados do Brasil, foi estabelecido em 2007 durante o primeiro mandato de Lula e já teve três versões anteriores.  

O programa busca impulsionar o crescimento econômico, criar empregos, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover a transição para uma economia mais sustentável, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e energia. A alocação de recursos, especialmente a preferência por petróleo e gás, está gerando debates sobre a verdadeira orientação do programa em relação à sustentabilidade energética e ambiental. O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu a alocação para combustíveis fósseis, argumentando que a transição energética é um processo desafiador que exigirá a coexistência de diferentes fontes de energia nos próximos 10 anos.  

O MME também anunciou a formulação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), com foco na gestão e diálogo por meio do Fórum Nacional de Transição Energética e ações efetivas no Plano de Transição Energética. O programa destinará expressivos R$ 335 bilhões (cerca de US$ 66,8 bilhões) para o setor de petróleo e gás natural, visando reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis, promover a produção de baixa emissão de carbono e reforçar a segurança energética do país, abrangendo projetos como exploração marítima, refino, descarbonização e pesquisa em diversas áreas relacionadas à indústria. 

• Luiz Mandarino, consultor no setor de energia e sócio do Grupo Sai do Papel, assim como fundador do Energy Hub Ventures, expressa a perspectiva de que o investimento do PAC em petróleo e gás pode desempenhar um papel fundamental na transição para uma economia de baixo carbono e renovável. Ele destaca o destaque do Brasil na produção de petróleo com uma baixa pegada de CO2 em comparação com o restante do mundo, atribuindo isso aos substanciais investimentos em inovação na área de óleo e gás. 

Mandarino sublinha que as fontes de energia têm sido adicionadas, não substituídas, ao longo da história, com fontes fósseis e renováveis coexistindo atualmente. Ele aponta dois fatores principais para essa coexistência: a segurança energética, relacionada aos recursos disponíveis e à competitividade de custos, e a resiliência do sistema elétrico, associada à capacidade de manter a oferta e demanda de energia estáveis para evitar interrupções no sistema. 

O especialista destaca a importância de desenvolver o processo de transição energética considerando a realidade específica da matriz energética de cada país. Além disso, ele levanta questionamentos sobre o papel dos países industrializados nesse processo global de transição energética, questionando se irão agir para reparar danos causados por séculos de emissões de CO2 ou limitar as emissões dos países em desenvolvimento.